COVID-19

O que é a quarentena, o isolamento preventivo e o distanciamento social?

O isolamento preventivo significa que devemos, preventivamente, isto é, para contermos a propagação do vírus (evitando ficar doentes e que outros fiquem doentes), permanecer em casa todo o tempo possível. Saindo apenas para realizar tarefas indispensáveis (ex. ir ao supermercado comprar alimentos ou à farmácia).
A quarentena (isolamento obrigatório) significa que devemos cumprir rigorosamente as instruções de isolamento – permanecer em casa durante o período determinado de isolamento. Para responder a necessidades básicas (como ir ao supermercado comprar alimentos ou ir à farmácia) devemos pedir ajuda de outras pessoas (ex. pedir a um amigo ou serviço de entregas que nos deixe compras de supermercado à porta).
O distanciamento social é um comportamento de prevenção, que consiste em mantermo-nos afastados dos outros pelo menos um metro, eliminando cumprimentos que impliquem contacto físico.

Quando devo ficar em isolamento?

Deve ficar em isolamento se:

• regressou de um dos países com transmissão ativa e tenha sintomas de febre, tosse ou dificuldades respiratórias
• tenha tido contacto com pessoas que regressaram, de um dos países com transmissão ativa e que tenha sintomas de febre, tosse ou dificuldades respiratórias

Para ficar em isolamento é necessário que a autoridades de saúde preencha o formulário de “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento“.

Quem é a autoridade de saúde competente?

A autoridade de saúde competente para passar a “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento” é o médico de saúde pública, também conhecido como delegado de saúde.

Como é emitida a declaração da situação de isolamento preventivo?

A declaração é emitida pela autoridade de saúde local para o(s) trabalhador(es) que deva(m) ficar em isolamento preventivo. O modelo está disponível em https://www.dgaep.gov.pt/ e em www.dgs.pt, e substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho.

A declaração da autoridade de saúde é uma baixa médica?

A declaração que atesta a necessidade de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas, bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

Que cuidados devo ter durante o período de quarentena ou isolamento?

É essencial permanecer em casa durante o período total de quarentena ou isolamento, devendo ter em conta os seguintes cuidados:

• permanência em casa: não deve haver deslocações para o trabalho, escola, espaços públicos ou outros locais sem que haja necessidade absoluta. Se necessário solicite ajuda ou realize pedidos por telefone
• partilha de habitação com outras pessoas: se possível, as pessoas com quem vive devem ficar noutro alojamento. Esta medida é especialmente importante se se tratarem de pessoas mais velhas, com doenças crónicas ou vulneráveis. Caso não seja possível a alteração de habitação, devem ser tomadas as seguintes medidas:
  • deve permanecer separado das outras pessoas
  • só deve sair do quarto em situação de extrema necessidade e colocando uma máscara descartável
  • deve evitar utilizar espaços comuns com outras pessoas presentes, incluindo nos períodos de refeições
  • não deve partilhar a cama com outra pessoa se possível durma sozinho
  • deve utilizar uma casa de banho diferente dos restantes membros (se possível), assim como toalhas e outros utensílios de higiene
• proteção de pessoas coabitantes e/ou cuidadores: caso necessite de cuidadores, deve limitar seu o número idealmente a um sendo que este não deve ser portador de doença crónica ou imunossupressão
• visitas em casa: apenas deve frequentar a habitação quem coabitar com a pessoa em quarentena ou isolamento
• lavagem regular das mãos: deve proceder à lavagem das mãos de forma regular ao longo do dia
• evitar a partilha de alimentos e itens domésticos como telemóveis, copos ou toalhas
• limpeza e desinfeção regular das superfícies mais usadas
• cuidados a ter com os resíduos: todos os resíduos produzidos pela pessoa em quarentena ou isolamento devem ser colocados em local exclusivo
• monitorização dos sintomas: a temperatura corporal deve ser avaliada e registada duas vezes por dia, mesmo que não tenha sintomas

O que devo fazer se desenvolver/agravar sintomas?

Se desenvolver sintomas ou sentir agravamento do seu estado de saúde deve ligar para a linha SNS24 – 808 24 24 24 – ou, se a gravidade assim o justificar, para o 112. Se lhe foi fornecido o contacto de um profissional de saúde que acompanha o seu caso, deve usar preferencialmente esta via.
Deve ter especial atenção os seguintes sintomas:

• reaparecimento, agravamento ou persistência de febre (temperatura ≥ 38.0ºC)
• dificuldade respiratória ou falta de ar
• fadiga intensa e anormal
• outros sintomas que obriguem a necessidade de falar com um profissional de saúde

Devem evitar se deslocações ao seu médico assistente e deve ser realizado contacto prévio com os serviços de saúde, averiguando alternativas à deslocação (teleconsulta, prescrição de medicação à distância).
Em emergências com necessidade de ativação de meios de emergência médica pré-hospitalar, deve ser informado o operador da chamada da sua situação de quarentena ou doença.

O que devo fazer se um membro do agregado familiar desenvolver sintomas?

Se um membro do agregado familiar, ou alguém com quem vive, desenvolver sintomas compatíveis com COVID 19 (febre (temperatura ≥ 38.0ºC), tosse ou dificuldade respiratória), deve ligar de imediato para a linha SNS 24 – 808 24 24 24 – ou, se a gravidade assim o justificar, para o 112. Nesse caso, deve informar o operador da chamada que vive com uma pessoa em situação de quarentena ou doença.
De seguida deve ligar para o número de telefone que lhe foi indicado pela autoridade de saúde para comunicar o aparecimento de sintomas do membro do agregado familiar.

Como devo justificar as faltas à entidade patronal?

• se está em quarentena ou isolamento a autoridade de saúde da sua área de residência ou o clínico que o acompanha passará uma declaração atestando a necessidade deste afastamento social. Esta declaração deve ser depois entregue à entidade patronal, que por sua vez a envia para a Segurança Social
• se tiver COVID 19, o médico irá emitir o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (internamento e prolongamento para o período que estiver no domicílio em isolamento)
• se foi determinada a quarentena pela autoridade de saúde da sua área de residência, esta emitirá uma declaração que justificará a necessidade deste afastamento social
• no caso de isolamento de um filho menor de 12 ano ou com doença incapacitante ou com doença crónica que necessite de cuidados presenciais e necessite solicitar o subsídio de assistência à família, o progenitor/encarregado/cuidador deverá, como habitualmente, requerer o subsídio de através da Segurança Social Direta (SSD), e anexar a digitalização da declaração emitida pela autoridade de saúde relativa à criança

Para mais esclarecimentos deve contactar o número 300 502 502.

Se ficar em casa em teletrabalho quem me paga o salário?

No caso dos trabalhadores que possam trabalhar a partir de casa – teletrabalho – será a entidade empregadora a pagar o salário ao trabalhador.

O salário é pago a contar do primeiro dia de isolamento?

Sim. Ao contrário de uma “baixa normal” em que os três primeiros dias não são cobertos pelo subsídio de doença, nesta situação de isolamento preventivo pela COVID-19, os dias de isolamento são pagos a partir do primeiro dia.

Se ficar doente com COVID-19 como justifico perante o meu trabalho?

Ao contrário do que acontece com o isolamento, o trabalhador fica sujeito a baixa médica prevista na lei.

Se ficar em isolamento preventivo pela COVID-19 sou prejudicado no meu emprego?

Não. Segundo o despacho emitido pelo Governo, se uma pessoa ficar em isolamento preventivo (profilático) devido ao perigo de contágio pelo COVID-19 e faltar, temporariamente, ao seu emprego por ordem da autoridade de saúde está salvaguardada a sua proteção social e os seus direitos.

E para quem precisa ficar em casa a cuidar de filhos ou netos, como é feito o pagamento da remuneração?

A baixa para assistência à família, que pode ser aplicada em caso de isolamento de um filho devido ao novo coronavírus, será paga a 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Como mantenho a motivação durante o tempo de quarentena ou isolamento?

• mantenha contacto com amigos e familiares via telefone ou outros meios digitais
• procure informação sobre o coronavírus em fontes oficiais. Conhecer a doença vai reduzir a sua ansiedade sobre a mesma
• informe as crianças da situação, utilizando linguagem adaptada à idade
• dentro do possível mantenha as restantes rotinas intactas, tais como horários de alimentação e de sono
• mantenha uma alimentação mais variada e saudável possível
• a atividade física pode ser boa para si e para a sua família. Procure aulas online que o ajudem a fazer exercício em casa
• lembre-se que o isolamento é temporário, aproveite para descansar

Não cumprir o isolamento é crime?

Sim. Quem não cumprir o isolamento pode incorrer num crime de propagação de doença, cuja pena de prisão chega aos cinco anos (artigo 283.º do Código Penal).